No último dia 13 a a Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Renovação das Concessões do Setor Público de Energia Elétrica, conjuntamente com a Frente Parlamentar do Estado do Rio Grande do Sul em Defesa da Renovação das Concessões do Setor Público de Energia Elétrica, apresentou à ANEEL suas contribuições à Audiência Pública que discute sobre a prorrogação das concessões das Distribuidoras.
A contribuição aponta a importância das empresas públicas na prestação desse serviço essencial, particularmente a CEEE-D, destacando que “As empresas públicas nasceram junto à estrutura dos Estados, como resultado do trabalho de cidadãos engajados na causa social, com real e puro interesse público.” Além disso, “as empresas com a genética pública estão submetidas a imposições legais específicas dos órgãos de controle social, tais como Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho, Tribunais de Contas Estaduais e Federais, Contadoria Geral do Estado e Controladoria Geral da União que, diferenciam em muito a missão do interesse público e transparência dos atos de gestão, das empresas privadas atuantes no setor de energia.”
A ATCEEE apoia a Frente Parlamentar. Conheça a íntegra da contribuição no link abaixo.
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